Autoritarismo no Brasil: as sementes do mal

Mariângela Bairros, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil

Introdução

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise a partir da trajetória de um país que optou, recentemente, por um golpe no ano de 2016 e, desde lá, percorre um caminho às avessas, na contramão do que foi construído na era do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, desde 2002. Neste artigo apresento uma conexão entre o peso de nossa história, de nosso passado, articulando autoritarismo, democracia e perspectiva para um projeto de educação.

É importante resgatar desde a introdução que o Brasil sofre ainda nos dias atuais o peso de uma tradição que precisa ser relembrada cotidianamente. A história do Brasil foi escrita nas linhas de um tripé lúgubre e trágico. O latifúndio, a escravidão e desigualdade são traços que nos definem como o país que optou pelo golpe no ano de 2016.

No Brasil nos deparamos cotidianamente com a face nua e crua de um país que faz questão de apresentar o peso de sua história, também explicitada cotidianamente desde os exemplos mais sutis: na entrada diferenciada para moradores e empregadas nos prédios desde a classe média, da contrariedade às cotas nas universidades, a quase inexistência de médicas negras, de juristas e juízas negras. A falta da cidadania é estampada diariamente nos noticiários de televisão. Os conceitos de cidadania, de justiça social, de distribuição de renda, igualdade, pluralidade, ainda são conceitos inalcançados e ausentes na vida da maioria das brasileiras e dos brasileiros.

Ainda como introdução é preciso destacar o que chamo de o peso da nossa história. No livro Casa-grande e Senzala de Gilberto Freire, o autor narra uma suposta relação amigável, quase romântica na relação desigual e perversa existente entre casa-grande e senzala. Essa suposta cordialidade entre senhores e escravos é parte da história que hoje, no ano de 2021 vivemos no Brasil. Nunca houve cordialidade entre o latifúndio e as escravas. O que houve na história do Brasil e persiste nos dias atuais é a submissão ao grande latifúndio. No brilhante prefácio de Darci Ribeiro, na introdução de Casa-Grande e Senzala, retomamos a face obscura de um Brasil que espelha a realidade dos dias atuais, onde a perplexidade de parte da população não entende como nos tornamos no Brasil, que somos hoje.

Nosso país edificou-se sobre alicerces de submissão e subserviência. Ainda hoje parcela das classes de renda mais elevada e elite, não se permite pensar, inclusive, das classes com acesso e escolaridade. Mais de 50 milhões de brasileiros disseram sim ao golpe e contribuíram para que o Brasil do século XXI tivesse sua democracia impedida e se tornasse o que é hoje. Segue Darci Ribeiro.

O Brasil dominado por brancarrões, por uma minoria senhorial, com algumas regiões ainda semifeudais, com lavradores, agregados, moradores de casas de taipa e palha, é encontrado muito facilmente no que eu chamo de Brasil profundo. O Brasil real é encontrado quando se adentra para o interior de qualquer uma das regiões deste país de dimensões continentais. Ainda hoje, se encontra esta relação servil e desigual. Um latifúndio vigoroso se ergueu desde o Brasil colônia e tem suas raízes entranhadas no solo e na história de um país refém em 2021.

Qual a razão de retomar esta descrição do Brasil de Gilberto Freire? Respondo que para entender o Brasil de hoje, precisamos voltar na relação cordial que foi se construindo entre o latifúndio e a senzala, por séculos. Esta narrativa resgata e explica o Brasil submetido ao populismo e autoritarismo dos dias atuais.

Como explicar o populismo e o autoritarismo destes anos sombrios que iniciaram em 2019? São explicados a partir das origens deste Brasil do suposto homem cordial, que cresceu na ignorância e na sombra do senhor de terras e das casas-grandes. O Brasil mostra sua mais perversa face todos os dias na violência contra mulheres [1], mas sobretudo em relação a mulheres negras, homens negros e população pobre. Somos o que somos, mas somos porque temos um passado que nos condena.

O país do golpe: uma democracia, uma caminhada impedida

No Brasil da atualidade a palavra democracia passou a ser agredida, assim como Paulo Freire. O que se deseja entender é de onde vem tal desprezo por um sistema que evoca partilha de poder, vigor coletivo nas escolhas e decisões. A origem deste desapego e rejeição a um sistema democrático vem da incapacidade de pensar quem somos, logo escolher um líder populista e autoritário no Brasil do século XXI tem que ser analisado a luz de nosso passado. A pergunta a ser respondida é qual a razão de democracia não ter valor?

Hoje o presidente do país é o primeiro a evocar o fim da democracia quando clama em seus discursos, pela volta do regime militar, do AI5 – Ato Institucional número 5 decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período de ditadura militar. Um exemplo nada louvável, mas boa parte da população segue o líder do país. As pesquisas variam conforme o instituto responsável, mas entre os que avaliam o desempenho do atual presidente entre bom e ótimo estão, hoje, 25% e 30% da população brasileira. Logo, podemos considerar que 30% da população brasileira não tem nenhum apreço a democracia, será que todos que apoiam o presidente, são contra o regime democrático, mas sabem o que bradam?

O ponto de partida para esta interrogação está vinculado a vários fatores, porém, aqui destaco o entendimento de seu significado. O que é democracia para os brasileiros? Qual seu significado?

Nossa história sempre foi interrompida, truncada, deixando-nos uma herança difícil de ser revertida. Ficaram perdidas muitas construções, principalmente, em relação aos nossos direitos sociais, civis e políticos. Marshall (1967) introduziu o conceito de cidadania como um status concedido a todos os membros de uma comunidade.

Cidadania é mais que um conjunto de direitos, é incorporação no cidadão brasileiro este valor, apropriação do sentido, do pertencimento. O autor diz que é a argamassa que une entre si os indivíduos e mantém unida a comunidade em momentos de crises. Isto é uma das principais interrogações recorrentes neste momento no Brasil. Será que a democracia chegou ao fim? Que modelo de governo é este que inspira tanto ódio e desapego a democracia, a ciência e a cultura? Santos (2017) afirma não sei em que extensão mundial a tese é verdadeira, mas no Brasil nem os liberais morrem de amores pela democracia.

O Brasil é um país de recaídas autoritárias e hoje, os que gritam em defesa de um golpe bebem na fonte da ignorância. Seguem o presidente, capitão da reserva, despreparado, inapto, eleito após o golpe [2]. É com a pergunta por que pensar, que Santos (2014) nos desafia.

Negar a democracia e clamar pela volta da ditadura está dentro de um espectro dos que não pensam. Pensar significa romper com o cinismo, significa reconhecer o outro, a desigualdade no país, a miséria, a pobreza, para então distinguir as boas das más alternativas.

No Brasil da pós ditadura, por volta dos anos de 1985, marco histórico para o período de redemocratização, iniciou-se um longo caminho, que ora parece ameaçado. A redemocratização no Brasil foi o período de abertura política, de liberdade de expressão, de possibilidade de falar o que se pensava, de cantar e cantar as alegrias do fim da censura, mas não só, maior do que isso, retomar a plenitude das instituições com regras e arranjos, democráticos sobretudo, a partir de uma premissa baseada na liberdade de expressão.

A incógnita na atualidade é a seguinte: seremos capazes de refletir sobre a democracia após o golpe? Seremos capazes de construir saídas dignas ou sucumbiremos aos infortúnios da ignorância. Seremos capazes de retomar em nosso País uma democracia robusta, ainda que cunhada a partir da exploração e da subserviência, com o mesmo vigor emergidos a partir de 1985 [3]? Assegurando todos as conquistas realizadas. Esta democracia, uma jovem senhora de 36 anos, considerando o ano de 1985, retomará seu caminho? Onde estão os entraves que nos fazem volta e meia tropeçar feio nos arranjos institucionais desta jovem democracia. Neste estudo quero dar créditos a democracia que defendemos, caracterizando-a como uma jovem senhora que carrega em suas mãos uma bandeira como guia para uma pátria altiva, cheia de garra, de energia na defesa de valores plurais e democráticos. No colo desta jovem senhora não tem espaço para o bastardo golpe parlamentar, vigente hoje.

Se no Brasil nem os liberais defendem a democracia, este sem dúvida é um ponto importante, quem defende essa jovem democracia hoje? Os empresários? Os pobres? A classe média? Qual o valor da democracia? Em um período histórico mais recente, 1964 e 2016, o Brasil e nossa democracia sofreram dois golpes. Por trás das duas derrocadas, a certeza, a democracia não é um valor aceito por todos, isto é uma realidade que explica o autoritarismo vigente.

Em 2016 poderíamos dizer que o golpe foi ainda mais trágico, atingiu duas mulheres, a Presidenta Dilma Rousseff e a Senhora Democracia, mais uma vez.

Autoritarismo no Brasil

Este texto pretende oferecer uma contribuição à agenda de estudos em curso e que buscar explicar o fenômeno ocorrido no Brasil após o golpe. E um dos aspectos a ser considerado neste processo foi a recente onda antidemocrática iniciada com a eleição do presidente Trump nos Estados Unidos, referência política para do presidente Bolsonaro, capitão da reserva. Segundo Marenco (2021) é provável que a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas em 2016, tenha contribuído para conferir um novo empuxe ao mal-estar quanto à saúde de democracias. Mais do que provável, podemos afirmar que Trump foi e é uma referência para o presidente do Brasil.

Importante registrar neste texto a pergunta que não quer calar: onde estavam os milhões de brasileiros que hoje nos surpreendem com suas manifestações grotescas e assustadoras contra a democracia, direitos LGBTQIA+, das mulheres, dos negros, da população mergulhada no desemprego e na miséria? Onde estavam os milhões dos brasileiros que ofendem Paulo Freire, que são contra os direitos civis, políticos e sociais? Onde estavam os milhões de brasileiros, desde 2002, que não reconhecem a importância da Res Pública?

Esta pergunta que em um primeiro momento parece sem importância, toma contornos e dimensões fundamentais para uma análise de apoio ao totalitarismo e autoritarismo existente no Brasil de 2020. Hoje quase 30% da população apoia ações como chacinas, massacres, extermínio, perseguições, destruição da floresta Amazônica, venda do patrimônio estatal, bens culturais e ambientais do país. Considerando toda população, em um universo que incluem adultos e crianças, hoje temos 60 milhões que apoiam o autoritarismo e o populismo do presidente do Brasil. A pergunta que não quer calar: onde estavam estes brasileiros nas últimas décadas?

O educador Paulo Freire, referência mundial passou a ser o inimigo número um destes brasileiros. Milhões não o conhecem, nunca ouviram falar sobre ele, mas repetem tal qual um mantra sobre um brilhante educador que resistiu a ditadura iniciada no ano de 1964. Assim como hoje professores resistem cotidianamente ao totalitarismo e autoritarismo promovido pelo governo de Bolsonaro.

Paulo Freire nos ensinou que a disponibilidade para o diálogo é a chave para os avanços.

Nosso educador maior nos aponta saídas, visto que viveu as mesmas experiências em outro período de ausência de democracia nos anos de chumbo da ditadura iniciada em 1964. Neste momento recorro também a Paulo Freire porque nele se encontram muitos dos saberes necessários a uma prática educativa sábia na escuta. Como Ele diz: não quero convencer ninguém, mas urge nossa disponibilidade para escuta .É na disponibilidade de escuta deste que pensa diferente que, talvez, encontremos algumas saídas. Perceba, eu disse, talvez. A razão ética da abertura a ouvir e pensar pelo ponto de vista do outro, serve, como diz Paulo Freire para o outros e para nós. Somos inacabados, como não se abrir ao mundo e aos outros à procura de explicações, de respostas.

Ora, ou entendemos o que acontece em um país onde milhões odeiam democracia e Paulo Freire, ou estamos sem perspectivas. Considerando os aspectos perversos aqui descritos anteriormente, o que vivemos no Brasil hoje é um desrespeito às instituições e a vida democrática, Runciman (2019) faz uma afirmação que considero muito pertinente para a situação no Brasil: o espaço entre o pessoal e o apocalíptico, que é onde tradicionalmente se desenvolve a política democrática, transformou-se num campo de batalha para visões de mundo rivais. Realmente vivemos mundos rivais.

Reviver a democracia passa por retomar uma democracia racial, valores e crenças em defesa do fim do racismo, pluralidade de ideias, do reconhecimento do outro, do respeito pelo da retomada e apreço a ciência e fim do negacionismo.

Qual a saída? Educação é a única constante

Nosso passado nos condena, mas nosso futuro pode ser retomado e construído.

O último ponto a ser abordado neste artigo trata de um caminho que terá resultados não agora, mas a médio e longo prazo, para as futuras gerações: educação. Um país comprometido com o futuro de suas gerações tem que ter um plano de longo alcance. Democracia, autoritarismo, totalitarismo tem que ser conteúdo de sala de aula das escolas públicas e privadas. Qualidade de educação é o projeto para um futuro melhor para sua população.

A qualidade de educação que almejamos parte de um processo mais amplo, de projeto de sociedade. Formação diz respeito a justiça social, inclusão e direitos humanos, a garantia que todos tenham a mesma posição no ponto de partida na sociedade Conforme Rawls (2008) diz ser absolutamente injusto nivelar todos a partir de uma mediana, ou seja, não reconhecemos que as pessoas estão em posições diferentes no ponto de partida. Oportunizar aos que tem possibilidades se desenvolverem é fácil, mas para que não haja desigualdade econômica as regras na sociedade devem favorecer e respeitar todos, principalmente os menos favorecidos economicamente. Todos devem partir da mesma linha de largada, somente assim terão condições de chegar anos mais tarde em pé de igualdade. Dois alunos que partem de condições diferenciadas, um têm que começar a trabalhar aos oito anos de idade, estuda com dificuldades, ajuda a família, não tem acesso aos bens culturais, não estuda língua estrangeira em escola paralela à sua, nunca viajou, nunca foi a um cinema, a um teatro ou a um museu. Este aluno está em pé de igualdade com o aluno de escola privada, que vem de uma família que pode oferecer viagens, estudo de outros idiomas, visita museus e não trabalha durante ensino fundamental e médio?

Como se caracteriza uma sociedade minimamente justa? Uma sociedade que distribui minimamente bens e direitos, regras para definir esses direitos com condições iguais para todas e todos, com igualdade de oportunidades. Para os críticos da teoria de justiça de Rawls (2008), já adianto que sua teoria em relação aos princípios de justiça é fundamental para pensarmos em justiça social.

Para Rawls a meritocracia sem igualdade de oportunidades não funciona, corroboro com sua posição. pois se não considerarmos a posição original, o ponto de partida para todos, a desigualdade prevalecerá sempre.

A CF - Constituição Federal de 1988 no Brasil após ditadura iniciada em 1964, partiu da premissa da educação como direito público subjetivo, que deve garantir acesso, permanência e sucesso escolar, baseados na tríade democracia, justiça social e inclusão. O artigo 206 da CF/1988 afirma que: o ensino será ministrado com base nos princípios igualdade, liberdade, pluralismo de ideias, dentre outros. O atual presidente Bolsonaro defende exatamente o contrário, a distinção, os direitos para uns e outros não. Esse é o ponto de partida neste momento histórico em que vivemos. A educação com qualidade pressupõe a formação e o desenvolvimento com um tipo de caráter e espírito público para o convívio em uma sociedade que respeito suas instituições. Aprofundamento de processos plurais, democráticas, sobretudo com capacidade de tomar parte nos assuntos públicos de forma responsável e ativa.

Os processos educativos efetivam-se na medida em que, buscam uma educação emancipadora, com apropriação do mínimo para viver bem em sociedade em seus diferentes aspectos, humano, político, social e econômico. No Brasil não há o mínimo.

Um epílogo em andamento

Neste momento nosso horizonte, nossas escolhas, ainda são nebulosas. O autoritarismo, assim como o desprezo pela democracia vistos em 2021, são partes de uma história que está arraigada em um passado que nos condena e ainda, não sabemos, se há um futuro que possa ser modificado. Só há uma certeza: para a retomada de um futuro, pontes derrubadas precisam ser reconstruídas. A imagem de uma país destruído pode parecer forte, mas é real. Ao mesmo tempo é verdadeiro dizer que um país precisa ter apego a alguns valores: democracia, educação, direitos iguais, justiça social, caso contrário, este país segue sob escombros.

No sentido de provocar avanços, retomamos Harari (2018) que nos apresenta uma proposta inovadora de ver o mundo e a educação, nos incita ao pensamento crítico, a colaboração e a criatividade. Diz o autor que o mais importante de tudo será a habilidade para lidar com mudanças, aprender coisas novas e preservar seu equilíbrio mental em situações que não lhe são familiares. Eis nosso desafio.

Olho hoje para meu país como uma caminhante que avista somente ruínas. Harari (2018) diz que a chapa está esquentando, verdade, mas o futuro da vida - cidadania, justiça social, igualdade, pluralidade de ideias - será decido por todos nós.

Referências Bibliográficas

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Editora Record, 2002.

HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. 1ª edição. São Paulo. Companhia das Letras, 2018.

MARENCO, André. Réquiem para a Democracia. Workpaper, Porto Alegre. UFRGS 2021.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3ª edição. São Paulo. Martins Fontes, 2008.

RUNCIMAN, David. Como a Democracia chega ao Fim. São Paulo. Todavia, 1ª edição, 2018.

SANTOS, Boaventura de Souza. A Cor do Tempo Quando Foge: uma história do presente. Crônicas de 1986- 2013. São Paulo: Cortez Editora, 2014.

SANTOS, Wanderlei Guilherme dos. A Democracia Impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

[1] Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentam tristes 72% de denúncias referentes à violência doméstica e intrafamiliar. No ano de 2020, entre março e abril, houve um aumento de mais de 22% nos casos de feminicídio em 12 estados do Brasil. O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) registra 73% são mulheres pretas. Importante sublinhar que foi extinta a Secretaria da Mulher, pois houve uma fusão entre a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e Ministério de Direitos Humanos. A frente desta pasta está a pastora evangélica Damares Alves.

[2] No dia 31 de agosto de 2016, faz cinco anos, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidenta da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento. A acusação foi de ter cometido crime de responsabilidade fiscal, as famosas pedaladas fiscais, inocentada recentemente desta acusação.

[3] O ano de 1985 marca o início do processo de abertura democrática no Brasil, depois de um longo período de ditadura militar a partir de 31 de março de 1964.