Consciência social, redes e nova cidadania: a experiência educacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil

Neusa Maria Dal Ri (DAL RI, N. M.) Professora livre-docente III da Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus de Marília

Este artigo é derivado de projeto de pesquisa de nossa responsabilidade denominado Concepções teórico-práticas de educação e trabalho no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vinculado ao Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia e ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP) do Brasil.

Os movimentos sociais populares (MS) tiveram um ascenso no contexto social e político brasileiro no final da década de 1970 e início de 1980, aglutinados, sobretudo, na luta contra o regime ditatorial implantado com o golpe militar de 1964. Nos anos de 1980 os MS demonstraram uma grande capacidade criativa, organizativa e mobilizadora e foram responsáveis por expressivas conquistas que contribuíram para a queda da ditadura militar e garantiram melhorias na qualidade de vida e de trabalho de amplos setores sociais. Além disso, contribuíram para a afirmação de direitos sociais na Constituição Brasileira promulgada em 1988, para o exercício da cidadania e construção de identidades coletivas de setores e grupos historicamente discriminados e oprimidos. Ainda, os MS realizaram intervenções nas políticas públicas, modificando ou inibindo as seculares práticas assistencialistas e clientelistas, contribuindo, desse modo, para operar mudanças políticas e econômicas no país.

No referido processo de luta e conquistas muitos grupos e entidades representativas de setores da classe trabalhadora se consolidaram, e também surgiram movimentos nacionais, em especial alguns que lutam por questões que dizem respeito à sobrevivência de parcelas da população e com objetivos anti-hegemônicos. Esse é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que foi formalmente fundado em 1984 e se tornou um dos maiores movimentos sociais da América Latina.

O MST é um movimento social que luta pela reforma agrária no Brasil, mas possui características que o diferencia da grande maioria dos MS, o que pode ser evidenciado pelos resultados que vem obtendo na produção agrária e na educação. A formação educacional propiciada pelo Movimento visa a transmissão dos conhecimentos científicos e a preparação técnica para o trabalho, mas, também, o desenvolvimento da consciência social e o exercício da cidadania ativa, entendidas no âmbito da militância no MST e na solidariedade e colaboração com outros MS e outros povos.

Desse modo, o objetivo deste texto é apresentar aos leitores os principais elementos inovadores da rede educacional do MST.

1. Criação e organização do MST

O MST surge a partir de conflitos pela terra ocorridos na região Sul do país. Por meio de ocupações de terras realizadas entre o final da década de 1970 e início da década de 1980 foi constituindo-se a ideia de organização do MST.

Segundo Dal Ri (2004, p. 76) “O acontecimento que pode ser tomado como o início, ou pelo menos como um ponto de inflexão significativo na gênese do movimento dos sem-terra, foi a ocupação da Gleba Macali por 110 famílias de colonos, em 1979, no Rio Grande do Sul”. De acordo com Fernandes (2000), essa ocupação inaugurou o período de gestação do Movimento, o qual se prolongou até 1984 quando o MST foi formalmente fundado no Primeiro Encontro Nacional, realizado em Cascavel, Paraná.

Os trabalhos correspondentes à fundação do MST produziram as suas primeiras diretrizes gerais: a) lutar pela reforma agrária; b) lutar por uma sociedade justa, fraterna e acabar com o capitalismo; c) integrar à categoria dos sem-terra trabalhadores rurais, arrendatários, meeiros e pequenos proprietários; d) expandir a luta levando-a ao maior número possível de municípios; e) expropriar latifúndios e terras devolutas; f) articular-se com sindicatos e outras organizações que apóiam a luta dos sem-terra. (DAL RI, 2004, p. 76).

Logo nos primeiros cinco anos de formação, o MST projetou-se como organização autônoma dotada de identidade própria, construiu uma estrutura organizativa, definiu uma forma característica de luta e estendeu seu raio de atividades por todo o país. O MST é hoje considerado um dos maiores movimentos sociais da América Latina, e por meio dos seus assentamentos gera trabalho e renda e um impacto econômico considerável nos municípios.

O MST tem duas formas básicas de organização social e de economia política, o acampamento e o assentamento. O acampamento é a forma primária de organização e luta do MST, pois ele ou prepara a ocupação de terra ou é organizado imediatamente após a mesma. O acampamento organiza as famílias, tendo em vista a realização de atos, em especial a ocupação, que conduzam à conquista da terra. O acampamento é uma instância de luta, mas, também, é um meio de sobrevivência e reprodução da vida social, na medida em que origina uma comunidade que desenvolve uma sociabilidade própria e que se mantém unida, muitas vezes, por vários anos. A comunidade do acampamento soluciona, no seu caráter de transitoriedade, vários problemas elementares da vida social, tais como a obtenção e a gestão dos recursos necessários à sobrevivência, à educação, à saúde, entre outros.

Conquistada a terra, surge o assentamento. No assentamento o problema da subsistência passa a ser mediado pela organização da produção agrária, o que implica imediatamente a produção de bens e a organização do trabalho.

O impacto da criação de um assentamento marca a vida de um município, tanto do ponto de vista social como econômico, pois a terra ganha uma função social e um conjunto de famílias ganha instrumentos para a sua sobrevivência.

Depois de um período, a comunidade constituída constrói casas, conquista a escola e começa a produzir. A produção, em geral, garante o abastecimento de alimentos aos moradores de pequenas cidades e gera rendas para as famílias assentadas.

As dificuldades e problemas enfrentados pelas famílias são muitos, pois, em geral, as terras improdutivas desapropriadas não possuem infraestrutura e não há subsídios financeiros para os pequenos agricultores.

A reforma agrária significa, em princípio, a divisão da terra em pequenos lotes de exploração familiar. Porém, o MST, compreendendo as dificuldades e limitações da exploração individual da terra, no contexto de uma agricultura que compete num amplo mercado dominado pelo agronegócio, tem-se esforçado para criar formas de cooperação entre os produtores. Para isso, o MST criou um sistema cooperativista, cuja organização mais avançada, dentre as formas de cooperação possíveis, é a Cooperativa de Produção Agropecuária (CPA), ou seja, a cooperativa de trabalho associado que coletiviza terra, trabalho e rendas e é gerida pelos próprios trabalhadores.

Segundo o MST (2014a), o Movimento está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total são quase 400 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais.

Mesmo depois de assentadas, as famílias permanecem organizadas no MST, “[...] pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária” (MST, 2014a, p. 1).

De acordo com a dimensão nacional do MST, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões político-econômicas e de outras naturezas. Nos assentamentos e acampamentos as famílias organizam-se em Núcleos de Base que discutem a produção, a escola, e as necessidades de cada área, e que elegem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional.

O organismo de maior decisão do MST é o Congresso Nacional que ocorre a cada cinco anos. O VI Congresso Nacional foi realizado no período de 10 a 14 de fevereiro de 2014, na cidade de Brasília, e dele participaram mais de 16 mil pessoas (MST, 2014b).

Nos Congressos são definidas as linhas políticas do Movimento para o próximo período e realizada a avaliação do período anterior. Estas definições são sintetizadas em palavras de ordem que se estendem pelo período de cinco anos. No VI Congresso o lema orientador das lutas e práticas de trabalho e organização aprovado foi “Lutar, construir a Reforma Agrária Popular!” (COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST apud CALDART; ALENTEJANO, 2014, p. 173).

Além dos Congressos, Encontros e Coordenações, as famílias também se organizam em Setores para encaminharem tarefas específicas, tais como os setores de produção, saúde, gênero, comunicação, educação, juventude, finanças, direitos humanos e relações internacionais. Os setores são organizados desde o nível local até o nacional, de acordo com a necessidade e a demanda dos assentamentos, acampamentos e Estados.

Nos primeiros anos de sua criação, o MST foi formando várias redes que foram sendo fortalecidas. De acordo com o nosso juízo, as principais redes constituídas pelo MST são: a) Comunicação, informação e formação. O Movimento possui vários sites na internet, publica o Jornal Sem Terra, a Revista dos Sem Terra, Cadernos de Formação, mantém duas editoras e várias rádios locais, dentre outras atividades. b) Cadeias de produção e de distribuição de produtos e de comércio justo; c) Sistema educacional que vai da educação infantil até o ensino superior.

2. Experiência educacional do MST

Ademais da questão crucial de organizar a produção, o acampamento e assentamento colocam outros desafios ao Movimento. Um dos principais desafios é a educação das crianças, jovens e adultos.

Não há dados atuais sistematizados sobre o número exato de escolas relativo aos últimos três anos. Mas, em 2010 o MST informou que havia conquistado 2.250 escolas públicas nos acampamentos e assentamentos, das quais 1.800 até a 4ª série, 400 até o ensino fundamental completo e 50 até o ensino médio. Segundo o MST (2010) 300 mil trabalhadores/as rurais estavam estudando, entre crianças e adolescentes. Mais de 350 mil integrantes do MST já haviam se formado em cursos de alfabetização, ensino fundamental, médio, superior e cursos técnicos. Mais de 4 mil professores haviam sido formados pelo Movimento e em torno de 10 mil professores atuavam nas escolas em acampamentos e assentamentos. Mais de 100 mil sem-terras tinham sido alfabetizados, entre crianças, jovens e adultos. Por ano, há aproximadamente 28 mil educandos e 2 mil professores envolvidos em processos de alfabetização. Por meio de parcerias com universidades públicas, trabalhadores/as rurais do MST estudavam em 50 instituições de ensino. Havia aproximadamente 100 turmas de cursos formais e mais de 5 mil educandos nessas instituições em cursos técnicos de nível médio, como Administração de Cooperativas, Saúde Comunitária, Magistério e Agroecologia, e em cursos superiores, como Pedagogia da Terra, Letras, Licenciatura em Educação do Campo, Ciências Agrárias, Agronomia, Veterinária, Direito, Geografia e História.

Esse quantitativo pode parecer modesto se o virmos no contexto do amplo sistema educacional brasileiro. Porém, é expressivo se considerarmos que decorre das ações de um movimento popular. Afora isso, a importância e o interesse que suscitam a educação escolar no MST transcendem sua magnitude, pois uma atividade educativa que se assume diferenciada em relação à pedagogia oficial vem sendo exercitada pelo Movimento em suas escolas no transcorrer de três décadas.

Como ocorre com outras organizações que divergem da ordem social capitalista, o MST percebeu que o ensino oficial estatal não atende as necessidades de formação dos seus membros, pois na sociedade de classes, a educação dominante é a educação das classes dominantes, ainda que a ideologia pedagógica oficial apresente-se na forma de conhecimentos, valores e habilidades universais.

Nesse sentido, o MST foi construindo sua proposta educacional própria, baseada em princípios filosóficos e pedagógicos e em diferentes teorias educacionais.

Em sua proposta educacional, o MST (1999ª) definiu treze princípios pedagógicos, dentre eles: a) relação entre prática e teoria; b) realidade como base da produção do conhecimento; c) educação para o trabalho e pelo trabalho; d) gestão democrática; e) auto-organização dos estudantes.

Segundo a Diretora do Instituto de Educação Josué de Castro, uma escola do MST de ensino profissionalizante e técnico de nível médio, em entrevista realizada em 2014, a pedagogia do Movimento não segue uma única teoria, mas tenta aproveitar elementos de distintas abordagens. Pelo que pudemos apurar em estudos anteriores (DAL RI, 2004, DAL RI; VIEITEZ, 2008) as principais influências teóricas que incidem na proposta educacional do MST advêm de autores como Marx, Engels, Lênin, os educadores soviéticos Pistrak e Makarenko, e Paulo Freire.

A partir da crítica à escola estatal e segundo as suas necessidades, o MST fez opção por, na medida do possível, criar escolas próprias e/ou obter influência sobre as escolas públicas que ficam nos assentamentos. As escolas do MST e aquelas escolas públicas sobre as quais detém a posse são organizadas de forma a atender às suas características e necessidades específicas, dentre as quais se destaca a formação dos militantes e dos profissionais necessários para desenvolver o seu programa econômico nos assentamentos e acampamentos.

O MST necessita que o militante tenha uma formação política, no sentido de desenvolver uma consciência crítica e uma cidadania ativa. No entanto, o significado desses conceitos teórico-práticos para o Movimento é distinto daquele disseminado pela democracia republicana burguesa (MARX, 2005, WOOD, 2003).

No MST, os influxos educativos existentes são implícitos e ou explícitos. São explícitos quando há necessidade de organizar e verbalizar formalmente as mensagens, o que se dá em muitas situações. Mas em outras, os influxos educacionais depreendem-se espontaneamente das estruturas e processos do Movimento.

O MST é uma organização coletiva de massas que luta por alcançar determinados objetivos sociais. Em função destes objetivos ele promove inúmeras ações. Estas podem ter por alvo preferencial a vida interna da própria organização ou alguma das esferas da vida social, e podem ser de tipo predominantemente prático ou reflexivo. Muitas dessas ações, na medida em que incidem sobre os integrantes do Movimento, alteram a percepção, os conhecimentos e, em geral, a consciência que eles têm de mundo. Deste modo, e segundo uma idéia desenvolvida por Gramsci (1976), o MST atua também como um educador coletivo.

Observadas as diferenças, o fato educativo que se depreende da ação do MST e que sensibiliza seus membros - e de um modo mais mediado, pessoas que não fazem parte do MST - é semelhante ao que se depreende da imersão das pessoas na sociedade. Assim, podemos dizer que se a educação constitui um fato inerente aos processos de reprodução social, a educação decorrente do vivenciamento do MST também constitui um fator inerente à reprodução dessa organização.

A ideologia ou a cultura que assim se constitui, embora possa conter contradições, é vital para a estruturação e continuidade da Organização, uma vez que ela enraíza as pessoas no grupo, gera coesão e identidade.

Segundo Caldart (2000, p. 29) estamos falando de um processo cultural que é parte de um processo histórico, não como uma simples superestrutura que reflete os acontecimentos dos âmbitos da política e da economia, mas muito mais como aquele cimento que vai dando coesão.

Nesse sentido, o MST entende que o próprio Movimento é o principal agente educativo para os seus integrantes. “O Movimento é nossa grande escola, dizem os Sem Terra” (MST, 1999b, p. 5). Para o MST, a pedagogia que forma os novos sujeitos sociais e que educa seres humanos não cabe numa escola. Ela é muito maior e envolve a vida como um todo, pois certos processos educativos que sustentam a identidade Sem Terra jamais poderão ser realizados no interior de uma escola.

Porém, a formação política dos seus militantes não é suficiente. Além dessa qualidade, o MST precisa que seus membros adquiram capacitação técnica, bem como desenvolvam as aptidões para a organização coletiva da vida social, da produção e de outras atividades econômicas e, por isso, a ênfase nos cursos de nível superior e técnico nas áreas de maior interesse dos Sem Terra.

Destaca-se também a forma de organização das escolas do MST que prima pela aplicação do trabalho enquanto princípio educativo, ou seja, a união do ensino com o trabalho produtivo; pela a auto-organização dos alunos; e a gestão democrática com participação de toda a comunidade interna e externa na escola. Além disso, o Movimento adota em suas escolas (técnico nível médio e superior) a denominada pedagogia da alternância composta por tempo escola e tempo comunidade. O tempo escola, em geral em torno de três meses, é o tempo em que os alunos permanecem na escola participando da sua gestão e desenvolvendo os estudos teóricos. No tempo comunidade os alunos voltam para os assentamentos ou acampamentos de origem para colocar em prática os conhecimentos adquiridos e para colaborarem com as comunidades.

Conclusão

Nos anos de 1980 e 1990 grandes acontecimentos marcaram a vida social de diversos países. A ideologia neoliberal que emergiu da crise dos anos de 1970 foi empolgando o cenário internacional, ao mesmo tempo em que observamos fatos como a queda do muro de Berlim, o colapso da União Soviética, o refluxo do movimento sindical, a redução das lutas operárias (SILVER, 2003) e o declínio dos partidos revolucionários em geral. No Brasil, o movimento operário e popular (MOP) em confronto com a ditadura militar contrariou a tendência geral de refluxo dos movimentos entre 1978 e 1985. Porém, no final da década de 1980 voltou ao refluxo.

Nesse período, houve um momento em que os conflitos da sociedade moderna pareciam ter sido superados, e teóricos pós-modernos proclamaram o fim da história. Contudo, logo se tornou patente que esse tipo de formulação foi um tanto apressado, pois, nos anos de 1990, sobretudo na América Latina, os conflitos sociais retornaram, ainda que na forma de luta dos movimentos sociais, e não tanto nas formas clássicas que envolviam partidos e sindicatos.

O MST foi fundado no eclipse da ditadura militar, ainda sob a influência da retomada do MPO iniciada no segundo lustro dos anos 1970, e ganhou notoriedade no Brasil e internacionalmente.

Costa (2012, p. 1) embora crítico dos apologistas pós-modernos dos movimentos sociais, entende que o MST é um grande movimento “[...] que enfrentou com bravura os governos neoliberais, tendo como norte a bandeira da reforma agrária” e que “Organizou um movimento original e de massas, com base social em todo o País, especialmente entre a população mais pobre da cidade e do campo”.

Quando o MST adquiriu certa expressão como movimento social, distintas visões passaram a ser emitidas publicamente sobre ele por diferentes grupos sociais. A opinião mais generalizada é provavelmente aquela que é divulgada pelas grandes mídias, em consonância com a posição da maioria das elites políticas e econômicas. Num dos extremos da posição do segmento social das elites, nem ao menos se concede ao MST o estatuto de movimento social, não havendo prurido em qualificá-lo publicamente como um grupo de delinqüentes invasores de terras.

Fora dessa posição extremada, os pronunciamentos críticos da mídia de referência são mais ponderados, embora o MST seja sempre apresentado, com maior ou menor explicitação, como um grave problema social.

Visto o assunto pelo ângulo do MST e de várias outras organizações populares do campo, há um grave problema no projeto social das elites econômicas e políticas do país, uma vez que o desdobramento prático desse projeto, segundo o Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas (2012), provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores. Suas consequências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental.

A apresentação esquemática desse contraditório é suficiente para ilustrar a estatura da problemática social posta pela defesa da reforma agrária e, portanto, da estatura real ou potencial dos sujeitos sociais envolvidos na querela.

A reforma agrária propriamente dita não foi realizada no Brasil. Contudo, as interpelações apresentadas por esse conjunto de forças sociais ao Estado redundaram na constituição dos assentamentos da reforma agrária, os quais transcendem o âmbito de atuação do MST, embora ele seja a organização mais importante e de maior visibilidade empenhada nessa luta. Os assentamentos conquistados tornaram-se um acontecimento de monta, pois geram um impacto econômico, social e educativo apreciável nas populações assentadas e em populações que vivem no entorno. Em decorrência desse impacto, que atesta a inequívoca relevância social dos assentamentos, vários governos em nível federal, estadual e municipais têm criado diversos programas de apoio aos assentamentos, dentre os quais destacamos, em nível federal, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (INCRA, 2010).

Além do Estado, outras instituições ou organizações nacionais e internacionais reconhecem a importância estratégica do MST na geração dos assentamentos e, portanto, na geração de emprego e renda, bem como sua contribuição em outros campos, sobretudo no ecológico e no educacional. Dessa forma, no âmbito acadêmico, várias universidades públicas brasileiras e de alguns outros países oferecem cursos em parceria com o MST, realizam pesquisas e prestam assistência a escolas ou cooperativas do Movimento (MST, 2010).

Nesse sentido, o MST é um movimento que possui uma rede de relações que gera formação escolar e técnica, que gera parcerias e assessorias, e que luta por implementar suas propostas nas relações sociais que constrói e naquelas que participa como parceiro.

Desse modo, o interesse pelo MST, seja como parceiro em atividades, seja como objeto de estudo tem curso na sociedade, até porque o Movimento contribuiu para trazer de volta à vida um tema que parecia totalmente superado pelo progresso, ou seja, a luta pela terra.

O MST adquiriu notoriedade por várias razões: pela audácia com que tem enfrentado as políticas neoliberais, por seus métodos de luta, por sua presença em praticamente todo o território nacional, por suas características de movimento altamente organizado e, certamente, pelos resultados que vem obtendo na educação e na produção agrária. A condição de organizador da educação e de uma economia política específica, dentre outros atributos, contribuem para açular a curiosidade sociológica em relação a ele, além de outro aspecto nada trivial. Os movimentos sociais podem ter ideias próprias elaboradas a respeito de como a sociedade deve organizar a educação ou o trabalho. Um partido político ligado aos trabalhadores, por exemplo, usualmente tem uma visão própria de educação e trabalho e isso acontece também com vários movimentos sociais. Contudo, é raro que organizações populares coloquem em prática suas ideias a respeito desses temas. Por conseguinte, neste quesito, o MST apresenta uma condição ímpar. As ações por ele encetadas no transcurso de três décadas de lutas pela reforma agrária permitiram-lhe construir uma espécie de economia política que abarca muitos milhares de famílias acampadas ou já assentadas. E, concomitantemente à constituição dessa economia, o MST também pôde construir uma rede de escolas próprias ou sob sua influência.

Referências

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